MEI Motorista de App 2026: CNAE Correto, DAS R$ 86,05 e Regras
Motorista de aplicativo pode ser MEI? A resposta é sim, mas com um detalhe importante: o CNAE correto precisa ser escolhido, senão a formalização é indeferida. Neste guia, veja o CNAE atualizado, o DAS, o CBO e dicas de precificação.
CNAE para Motorista de App: qual usar?
Desde janeiro de 2025, o CNAE autorizado para motorista de aplicativo como MEI é o 4923-0/01 — Motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por.
Atenção: evite usar o CNAE 4923-0/02 (que traz "motorista de aplicativo" na descrição). Ele não é permitido para MEI e pode fazer sua formalização ser indeferida.
MEI Motorista de App é permitido?
Sim, desde que você atue como autônomo independente, sem vínculo empregatício com as plataformas. A relação entre motorista e aplicativo é tema de debate judicial, mas para fins de MEI, a premissa é a atuação autônoma.
Qual o valor do DAS para Motorista de App?
O transporte de passageiros dentro do município é prestação de serviços, que paga ISS. O DAS em 2026 é de R$ 86,05 (INSS R$ 81,05 + ISS R$ 5,00). Confira na calculadora MEI.
Qual o CBO de Motorista de App?
Não existe um CBO específico para motorista de aplicativo. Os mais usados são:
- 7823-05 — Motorista de carro de passeio
- 7823-15 — Motorista de táxi
Como se formalizar como MEI Motorista de App
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Faça login com sua conta gov.br
- Pesquise pela ocupação "Motorista de aplicativo independente"
- Confirme o CNAE 4923-0/01
- Finalize a abertura — o CNPJ é gerado na hora
Veja o passo a passo completo em como abrir o MEI.
Dicas de precificação para Motorista de App
- Calcule o custo por km (combustível + manutenção + depreciação)
- Defina um valor mínimo por corrida que cubra o custo + margem
- Considere horários de pico e regiões com maior demanda
- Trabalhe com metas diárias (ex: R$ 200 líquidos por dia)
Quanto sobra por mês: exemplo calculado
Veja um exemplo hipotético de um motorista de aplicativo MEI com carro próprio, que recebe R$ 6.200 por mês das plataformas:
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| Ganhos recebidos das plataformas | R$ 6.200,00 |
| Combustível | − R$ 1.600,00 |
| Manutenção, pneus e lavagem | − R$ 350,00 |
| Reserva para seguro, IPVA e licenciamento | − R$ 330,00 |
| Celular e internet | − R$ 90,00 |
| DAS do MEI (serviços) | − R$ 86,05 |
| Sobra para você | R$ 3.743,95 |
No ano, os ganhos somam R$ 74.400, ou 92% do limite do MEI. Esse é o principal risco para motoristas em tempo integral: quem roda todos os dias facilmente passa de R$ 6.750 por mês e ultrapassa os R$ 81.000. Acompanhe os ganhos pelos relatórios das plataformas e confira o que acontece em limite do MEI. Na dúvida sobre o que entra no faturamento, confirme com um contador.
Obrigações específicas da atividade
- Emitir nota fiscal para passageiros PJ (empresas que contratam transporte)
- Manter o DAS em dia
- Verificar se o veículo atende às exigências das plataformas e do município
Perguntas frequentes
Motorista de app é obrigado a ser MEI?
Não. Você pode atuar como autônomo sem CNPJ. Mas o MEI traz benefícios previdenciários e permite emitir nota fiscal.
Qual o DAS do MEI Motorista de App?
R$ 86,05 em 2026 (INSS + ISS).
Qual CNAE usar para motorista de app?
4923-0/01 — Motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por.
Posso ter vínculo CLT e ser MEI Motorista de App?
Sim, desde que não haja conflito com o empregador. Veja MEI e CLT ao mesmo tempo.
Resumo
Motorista de aplicativo pode ser MEI, desde que escolha o CNAE correto (4923-0/01). O DAS é de R$ 86,05 em 2026 e o CBO mais usado é 7823-05. Com uma boa precificação e controle de custos, é possível formalizar a atividade e ter acesso aos benefícios do INSS.
Use a calculadora MEI para conferir o valor exato do seu DAS.
Fontes e referências
- IBGE Concla — CNAE 2.3
- Lei Complementar 123/2006
- Resolução CGSN 140/2018 — Lista de ocupações permitidas
- Portal do Empreendedor
- Ministério do Trabalho — Tabela CBO
Calcule seu DAS agora
Use nossa calculadora gratuita e veja quanto você paga por mês.
Abrir Calculadora MEI →