MEI Motorista de App 2026: CNAE Correto, DAS R$ 86,05 e Regras

Publicado em 9 de março de 2026 · Atualizado em 17 de outubro de 2026 · Categoria: Atividades

Motorista de aplicativo pode ser MEI? A resposta é sim, mas com um detalhe importante: o CNAE correto precisa ser escolhido, senão a formalização é indeferida. Neste guia, veja o CNAE atualizado, o DAS, o CBO e dicas de precificação.

CNAE para Motorista de App: qual usar?

Desde janeiro de 2025, o CNAE autorizado para motorista de aplicativo como MEI é o 4923-0/01 — Motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por.

Atenção: evite usar o CNAE 4923-0/02 (que traz "motorista de aplicativo" na descrição). Ele não é permitido para MEI e pode fazer sua formalização ser indeferida.

MEI Motorista de App é permitido?

Sim, desde que você atue como autônomo independente, sem vínculo empregatício com as plataformas. A relação entre motorista e aplicativo é tema de debate judicial, mas para fins de MEI, a premissa é a atuação autônoma.

Qual o valor do DAS para Motorista de App?

O transporte de passageiros dentro do município é prestação de serviços, que paga ISS. O DAS em 2026 é de R$ 86,05 (INSS R$ 81,05 + ISS R$ 5,00). Confira na calculadora MEI.

Qual o CBO de Motorista de App?

Não existe um CBO específico para motorista de aplicativo. Os mais usados são:

  • 7823-05 — Motorista de carro de passeio
  • 7823-15 — Motorista de táxi

Como se formalizar como MEI Motorista de App

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Faça login com sua conta gov.br
  3. Pesquise pela ocupação "Motorista de aplicativo independente"
  4. Confirme o CNAE 4923-0/01
  5. Finalize a abertura — o CNPJ é gerado na hora

Veja o passo a passo completo em como abrir o MEI.

Dicas de precificação para Motorista de App

  • Calcule o custo por km (combustível + manutenção + depreciação)
  • Defina um valor mínimo por corrida que cubra o custo + margem
  • Considere horários de pico e regiões com maior demanda
  • Trabalhe com metas diárias (ex: R$ 200 líquidos por dia)

Quanto sobra por mês: exemplo calculado

Veja um exemplo hipotético de um motorista de aplicativo MEI com carro próprio, que recebe R$ 6.200 por mês das plataformas:

ItemValor mensal
Ganhos recebidos das plataformasR$ 6.200,00
Combustível− R$ 1.600,00
Manutenção, pneus e lavagem− R$ 350,00
Reserva para seguro, IPVA e licenciamento− R$ 330,00
Celular e internet− R$ 90,00
DAS do MEI (serviços)− R$ 86,05
Sobra para vocêR$ 3.743,95

No ano, os ganhos somam R$ 74.400, ou 92% do limite do MEI. Esse é o principal risco para motoristas em tempo integral: quem roda todos os dias facilmente passa de R$ 6.750 por mês e ultrapassa os R$ 81.000. Acompanhe os ganhos pelos relatórios das plataformas e confira o que acontece em limite do MEI. Na dúvida sobre o que entra no faturamento, confirme com um contador.

Obrigações específicas da atividade

  • Emitir nota fiscal para passageiros PJ (empresas que contratam transporte)
  • Manter o DAS em dia
  • Verificar se o veículo atende às exigências das plataformas e do município

Perguntas frequentes

Motorista de app é obrigado a ser MEI?

Não. Você pode atuar como autônomo sem CNPJ. Mas o MEI traz benefícios previdenciários e permite emitir nota fiscal.

Qual o DAS do MEI Motorista de App?

R$ 86,05 em 2026 (INSS + ISS).

Qual CNAE usar para motorista de app?

4923-0/01 — Motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por.

Posso ter vínculo CLT e ser MEI Motorista de App?

Sim, desde que não haja conflito com o empregador. Veja MEI e CLT ao mesmo tempo.

Resumo

Motorista de aplicativo pode ser MEI, desde que escolha o CNAE correto (4923-0/01). O DAS é de R$ 86,05 em 2026 e o CBO mais usado é 7823-05. Com uma boa precificação e controle de custos, é possível formalizar a atividade e ter acesso aos benefícios do INSS.

Use a calculadora MEI para conferir o valor exato do seu DAS.

Fontes e referências

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