Como Abrir MEI em 2026: Guia Grátis em 5 Passos (Atualizado)

Publicado em 10 de janeiro de 2026 · Categoria: Primeiros Passos

Abrir um MEI é gratuito, 100% online e pode ser feito em poucos minutos. Neste guia, você vai aprender o passo a passo completo para formalizar seu negócio em 2026, quais documentos são necessários e o que esperar depois da abertura.

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar nº 128/2008 para formalizar pequenos negócios. Com o MEI, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal e tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.

Segundo o Sebrae, mais de 15 milhões de brasileiros já atuam como MEI — o que faz dessa categoria uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo formal no país.

Quem pode ser MEI

De acordo com a Receita Federal, para ser MEI é preciso:

  • Faturar até R$ 81.000 por ano
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
  • Exercer uma das atividades permitidas pela Receita Federal
  • Ter no máximo um funcionário contratado

Se você quer entender melhor o limite, veja nosso artigo sobre o teto de faturamento do MEI.

Documentos necessários

Segundo o Portal do Empreendedor, você vai precisar de:

  • CPF e RG (ou CNH)
  • Título de eleitor
  • Comprovante de residência
  • Número do recibo do IR (se declarou no último ano)
  • Dados da atividade que vai exercer (CNAE)

Passo a passo para abrir o MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Clique em "Formalize-se" e escolha a ocupação principal
  4. Preencha dados pessoais, endereço e dados da atividade
  5. Confirme as informações e finalize

O CNPJ é gerado imediatamente. Você já pode emitir notas fiscais e abrir conta bancária PJ no mesmo dia.

Quanto custa abrir o MEI

A abertura é gratuita. O único custo é o DAS mensal. Em 2026, com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (conforme o Governo Federal), o DAS varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05 dependendo da atividade:

  • Comércio / Indústria: R$ 82,05 (INSS + ICMS)
  • Serviços: R$ 86,05 (INSS + ISS)
  • Comércio + Serviços: R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS)
  • MEI Caminhoneiro: R$ 195,52 (INSS 12% + ICMS)

Use nossa calculadora de DAS para simular o valor exato da sua atividade.

O que fazer depois de abrir

  • Pagar o DAS todo mês até o dia 20 (veja como pagar o DAS)
  • Emitir nota fiscal quando solicitado
  • Entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio
  • Manter o controle de faturamento em relação ao limite anual

Essas obrigações estão descritas na Resolução CGSN nº 140/2018, que regulamenta o Simples Nacional.

Perguntas frequentes

Posso ter MEI e trabalhar de carteira assinada?

Sim, é permitido pela legislação. Veja mais em MEI e CLT ao mesmo tempo.

Preciso de contador para abrir o MEI?

Não é obrigatório, conforme orientação do Sebrae. Mas se você tem dúvidas específicas sobre impostos, um contador pode ajudar.

Posso mudar de atividade depois?

Sim, você pode alterar a atividade a qualquer momento pelo Portal do Empreendedor, sem custo.

Abrir o MEI afeta meu CPF?

Não. O CNPJ é vinculado ao seu CPF, mas as obrigações são separadas. Você continua pessoa física para fins de Imposto de Renda.

Fontes e referências

📅 Calculadora: Limite proporcional

Descubra seu limite de faturamento no ano de abertura e o que acontece se ultrapassar.

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