Como Abrir MEI em 2026: Guia Grátis em 5 Passos (Atualizado)
Abrir um MEI é gratuito, 100% online e pode ser feito em poucos minutos. Neste guia, você vai aprender o passo a passo completo para formalizar seu negócio em 2026, quais documentos são necessários e o que esperar depois da abertura.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar nº 128/2008 para formalizar pequenos negócios. Com o MEI, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal e tem acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.
Segundo o Sebrae, mais de 15 milhões de brasileiros já atuam como MEI — o que faz dessa categoria uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo formal no país.
Quem pode ser MEI
De acordo com a Receita Federal, para ser MEI é preciso:
- Faturar até R$ 81.000 por ano
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Exercer uma das atividades permitidas pela Receita Federal
- Ter no máximo um funcionário contratado
Se você quer entender melhor o limite, veja nosso artigo sobre o teto de faturamento do MEI.
Documentos necessários
Segundo o Portal do Empreendedor, você vai precisar de:
- CPF e RG (ou CNH)
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Número do recibo do IR (se declarou no último ano)
- Dados da atividade que vai exercer (CNAE)
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
- Clique em "Formalize-se" e escolha a ocupação principal
- Preencha dados pessoais, endereço e dados da atividade
- Confirme as informações e finalize
O CNPJ é gerado imediatamente. Você já pode emitir notas fiscais e abrir conta bancária PJ no mesmo dia.
Quanto custa abrir o MEI
A abertura é gratuita. O único custo é o DAS mensal. Em 2026, com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (conforme o Governo Federal), o DAS varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05 dependendo da atividade:
- Comércio / Indústria: R$ 82,05 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 86,05 (INSS + ISS)
- Comércio + Serviços: R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 195,52 (INSS 12% + ICMS)
Use nossa calculadora de DAS para simular o valor exato da sua atividade.
O que fazer depois de abrir
- Pagar o DAS todo mês até o dia 20 (veja como pagar o DAS)
- Emitir nota fiscal quando solicitado
- Entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio
- Manter o controle de faturamento em relação ao limite anual
Essas obrigações estão descritas na Resolução CGSN nº 140/2018, que regulamenta o Simples Nacional.
Perguntas frequentes
Posso ter MEI e trabalhar de carteira assinada?
Sim, é permitido pela legislação. Veja mais em MEI e CLT ao mesmo tempo.
Preciso de contador para abrir o MEI?
Não é obrigatório, conforme orientação do Sebrae. Mas se você tem dúvidas específicas sobre impostos, um contador pode ajudar.
Posso mudar de atividade depois?
Sim, você pode alterar a atividade a qualquer momento pelo Portal do Empreendedor, sem custo.
Abrir o MEI afeta meu CPF?
Não. O CNPJ é vinculado ao seu CPF, mas as obrigações são separadas. Você continua pessoa física para fins de Imposto de Renda.
Fontes e referências
- Lei Complementar nº 128/2008 — Criação do MEI
- Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- Portal do Empreendedor — Informações oficiais do Governo Federal
- Portal do Simples Nacional — Receita Federal
- Sebrae — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- Ministério da Previdência Social — INSS e benefícios
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