Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

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1. Finalidade do site

A Calculadora MEI oferece ferramentas de simulação e conteúdos informativos sobre o Microempreendedor Individual. Todo o conteúdo tem caráter educativo.

2. Isenção de responsabilidade

Os resultados do simulador e as informações dos artigos são baseados na legislação e em fontes oficiais vigentes na data de publicação, mas não substituem a orientação de um contador nem os sistemas oficiais da Receita Federal. As regras do MEI e os valores de impostos podem mudar a qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site. O valor oficial do seu DAS deve ser sempre conferido no Portal do Simples Nacional.

3. Uso permitido

Você pode usar o site livremente para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo dos artigos sem autorização e sem citar a fonte.

4. Publicidade

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6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica indicada no topo desta página.

7. Contato

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