Como Fechar o MEI em 2026: Passo a Passo Grátis em 5 Minutos

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 · Categoria: Primeiros Passos

Fechar o MEI é um processo gratuito, 100% online e mais simples do que a maioria imagina. Mas é essencial fazer tudo na ordem correta para não acumular pendências com a Receita Federal. Neste guia, você vai entender quando vale a pena fechar e como fazer o procedimento passo a passo.

Quando vale a pena fechar o MEI

  • Você encerrou as atividades de vez
  • Vai migrar para ME (Microempresa)
  • Não está valendo a pena manter o CNPJ ativo
  • Não vai mais faturar no ramo
  • Vai trabalhar apenas como CLT e não quer pagar DAS sem necessidade

Se a sua dúvida é entre manter o MEI ou migrar para ME, veja MEI ou ME: qual escolher?

O que precisa estar em dia antes de fechar

Antes de dar entrada na baixa, resolva tudo:

  • DAS em atraso — veja como pagar o DAS
  • Declarações anuais — a DASN-SIMEI do último ano precisa ter sido entregue (veja como declarar)
  • Notas fiscais — emita as notas pendentes, se houver
  • Funcionário — se tiver, precisa fazer a rescisão antes do fechamento

Você não é impedido de fechar com pendências, mas elas continuam vinculadas ao seu CPF depois do fechamento — o que é pior ainda. Isso está previsto no Estatuto da Microempresa (LC 123/2006).

Passo a passo para fechar o MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Faça login com sua conta gov.br
  3. Clique em "Já sou MEI"
  4. Selecione "Baixa de MEI"
  5. Confirme os dados do CNPJ
  6. Informe o motivo do encerramento
  7. Assine digitalmente (com gov.br)
  8. Receba o comprovante de baixa

O processo leva cerca de 5 minutos e é gratuito, conforme previsto na Resolução CGSN 140/2018.

Quanto custa fechar o MEI

É totalmente gratuito. Não existe taxa para baixa de MEI. Qualquer site ou empresa que cobre por esse serviço está cobrando por algo que você pode fazer de graça.

Diferença entre baixa e suspensão

Essa confusão é comum:

  • Baixa: é o encerramento definitivo do CNPJ. Não tem volta — para voltar, é preciso abrir um novo MEI.
  • Suspensão: não existe oficialmente para o MEI. Alguns confundem com o "parcelamento" do DAS ou com a inatividade temporária, mas não há previsão legal para suspender o MEI.

Se você não vai faturar por um período curto, mas quer manter o CNPJ, ainda precisa pagar o DAS mensalmente.

O que fazer depois de fechar

  • Guardar documentos por 5 anos — notas emitidas, comprovantes de DAS e recibo da baixa (exigência da Receita Federal)
  • Cancelar inscrições estaduais e municipais — se houver
  • Fechar conta bancária PJ — não é obrigatório, mas recomendável
  • Entregar a última DASN-SIMEI — referente ao ano em que o MEI esteve ativo

Posso reabrir o MEI depois?

Sim. A qualquer momento você pode abrir um novo MEI, desde que atenda aos requisitos da categoria — conforme o Portal do Empreendedor. Mas o CNPJ será outro.

Perguntas frequentes

Preciso de contador para fechar o MEI?

Não. O processo é 100% online e gratuito pelo Portal do Empreendedor, conforme orientação do Sebrae.

O que acontece se eu simplesmente parar de pagar?

Você acumula dívidas, perde benefícios do INSS e pode ter o CNPJ cancelado de ofício. Veja MEI não pagou o DAS.

Se eu fechar o MEI, as dívidas somem?

Não. As dívidas continuam vinculadas ao seu CPF e podem ser cobradas judicialmente.

Posso fechar o MEI com funcionário ativo?

Não. É preciso fazer a rescisão do funcionário antes de dar baixa, conforme regras da CLT.

Fechar o MEI afeta o INSS já contribuído?

Não. O tempo contribuído é mantido no seu histórico previdenciário pelo Ministério da Previdência Social.

Quanto tempo leva para o CNPJ ser baixado?

O processo é imediato — a baixa é registrada no mesmo dia.

Resumo

Fechar o MEI é gratuito, rápido e 100% online. O importante é quitar pendências antes (DAS, DASN-SIMEI, funcionário) para não deixar dívidas vinculadas ao CPF. Guarde os documentos por 5 anos e, se quiser voltar, basta abrir um novo MEI.

Antes de fechar, confira se não vale mais a pena continuar com a calculadora MEI para ver o custo real.

Fontes e referências

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