MEI Pode Ter Funcionário em 2026? Regras, Custos e Como Contratar

Publicado em 5 de fevereiro de 2026 · Categoria: Regras

Uma das dúvidas mais comuns entre microempreendedores é sobre a contratação de funcionários. O MEI tem regras específicas, limites claros e custos que precisam ser conhecidos antes da decisão. Neste artigo, você vai entender exatamente como funciona.

MEI pode ter funcionário?

Sim. O MEI pode contratar um único funcionário com registro em carteira (CLT). Mais do que isso, apenas migrando para ME. A regra está prevista na Lei Complementar 128/2008 e na LC 123/2006.

O funcionário pode exercer qualquer função relacionada à atividade do MEI, desde que registrado corretamente.

Regras para contratar como MEI

O MEI não pode contratar pessoa jurídica (PJ) como "funcionário" — isso é considerado fraude trabalhista.

Quanto custa contratar um funcionário para o MEI

Os custos vão além do salário. Veja a simulação para um salário de R$ 1.621,00 (salário mínimo de 2026):

Item Valor / Percentual
Salário base R$ 1.621,00
FGTS (8%) R$ 129,68
INSS patronal (3%) R$ 48,63
13º proporcional ~R$ 135,08
Férias + 1/3 ~R$ 180,11
Total mensal estimado ~R$ 2.114,50

Ou seja, o custo real de um funcionário é cerca de 30% acima do salário base. Use nossa calculadora MEI para simular o impacto no seu orçamento.

Passo a passo para contratar

  1. Exame admissional — obrigatório antes do início (NR-7)
  2. Registro no eSocial — até o dia anterior ao início das atividades
  3. Carteira de trabalho digital — anotação do contrato
  4. Recolhimento de FGTS — todo dia 7 do mês seguinte
  5. INSS patronal — 3% sobre o salário, dentro do DAS ou guia separada

A partir daí, o MEI precisa manter todos os direitos trabalhistas em dia: férias, 13º, FGTS, INSS e eventuais verbas rescisórias.

O que o MEI NÃO pode fazer

  • Contratar mais de um funcionário
  • Contratar MEI como PJ (pejotização)
  • Deixar de registrar o funcionário
  • Pagar abaixo do piso da categoria
  • Exigir jornada acima de 44h semanais

Vale a pena contratar? Quando faz sentido

Vale a pena quando:

  • Você está perdendo clientes por não dar conta da demanda
  • Precisa se dedicar a atividades mais estratégicas
  • O aumento de faturamento cobre o custo do funcionário

Se você precisa de dois ou mais funcionários, considere migrar para ME.

Perguntas frequentes

MEI pode contratar estagiário?

Sim. O estagiário não conta como funcionário CLT para o limite do MEI, mas precisa de contrato de estágio via instituição de ensino, conforme a Lei 11.788/2008.

MEI pode contratar diarista?

Pode, desde que seja trabalho eventual (sem vínculo empregatício). Se for recorrente, é considerado CLT.

E se o funcionário pedir demissão?

Aplica-se a CLT: aviso prévio, verbas rescisórias e baixa no eSocial.

MEI pode contratar parente?

Sim, sem restrições legais.

O funcionário do MEI tem direito ao seguro-desemprego?

Sim, após o período mínimo de trabalho exigido pela lei, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego.

Resumo

O MEI pode contratar um funcionário, mas o custo real é cerca de 30% acima do salário base. Antes de decidir, avalie se o aumento de faturamento justifica o investimento e se você não vai ultrapassar o limite de R$ 81.000 com o crescimento.

Use a calculadora MEI para simular o impacto no seu orçamento.

Fontes e referências

👷 Calculadora: Custo de funcionário

Calcule o custo real de contratar um funcionário: FGTS, INSS, 13º, férias e vale-transporte.

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