Aposentadoria MEI 2026: Como Funciona e Quais Benefícios Você Tem

Publicado em 11 de fevereiro de 2026 · Categoria: Benefícios

Uma das principais vantagens de ser MEI é o acesso aos benefícios do INSS. Com uma contribuição mensal de apenas 5% do salário mínimo, o microempreendedor garante uma rede de proteção previdenciária que inclui aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Mas há regras específicas que você precisa conhecer.

Como o MEI contribui para o INSS

Todo mês, dentro do DAS, você paga 5% do salário mínimo como contribuição ao INSS. Esse é o percentual reduzido exclusivo do MEI, previsto no Estatuto da Microempresa (LC 123/2006) — trabalhadores autônomos em geral pagam 20%.

Para ter direito aos benefícios, é preciso:

  • Estar com o DAS em dia
  • Ter cumprido a carência mínima de cada benefício
  • Atender aos requisitos específicos (idade, tempo de contribuição, etc.)

Benefícios que o MEI tem direito

Aposentadoria por idade

Para mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição. Para homens: 65 anos + 15 anos de contribuição. A regra considera 180 contribuições mensais mínimas, conforme a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Aposentadoria por invalidez

Concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho, com carência mínima de 12 contribuições.

Auxílio-doença

Benefício temporário em caso de incapacidade por mais de 15 dias. Carência de 12 contribuições.

Salário-maternidade

Pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda judicial. Carência de 10 contribuições.

Pensão por morte

Para dependentes, em caso de falecimento do segurado. Não exige carência mínima se o óbito ocorrer após o início das contribuições.

Auxílio-reclusão

Para dependentes de baixa renda, em caso de prisão do segurado. Carência de 24 contribuições.

Benefícios que o MEI NÃO tem direito

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (extinta na reforma de 2019)
  • Aposentadoria especial (para atividades insalubres)
  • Aposentadoria rural como segurado especial (o MEI é urbano)

A lista completa dos benefícios previdenciários está disponível no portal do Ministério da Previdência Social.

Carência mínima por benefício

Benefício Carência
Aposentadoria por idade180 contribuições
Aposentadoria por invalidez12 contribuições
Auxílio-doença12 contribuições
Salário-maternidade10 contribuições
Pensão por morteSem carência
Auxílio-reclusão24 contribuições

Como aumentar a aposentadoria

Com 5% do salário mínimo, o MEI garante apenas o salário-mínimo de aposentadoria. Se quiser uma aposentadoria maior, pode complementar, conforme permite a Previdência Social:

  • Pagar uma contribuição adicional de 15% sobre o salário mínimo
  • Isso eleva a contribuição total para 20% (mesmo percentual do autônomo comum)
  • O valor pode ser pago mensalmente via DAS complementar

Se você também trabalha como CLT em paralelo (veja MEI e CLT ao mesmo tempo), as contribuições se somam, aumentando a aposentadoria.

Como dar entrada no benefício

  1. Acesse o app Meu INSS (Android/iOS) ou o site meu.inss.gov.br
  2. Faça login com gov.br
  3. Escolha "Agendar Perícia" ou "Pedir Benefício"
  4. Envie os documentos solicitados
  5. Aguarde análise

DAS em atraso afeta os benefícios?

Sim. Apenas meses com DAS efetivamente pago contam como tempo de contribuição. Se você tem meses em atraso, eles não entram no cálculo até serem regularizados. Veja o que acontece se o MEI não paga o DAS.

Perguntas frequentes

Vale a pena complementar o INSS?

Depende do seu objetivo. Se você quer uma aposentadoria acima do salário mínimo, sim. Se está satisfeito com o mínimo, não é necessário.

Posso me aposentar como MEI e CLT?

Sim, os tempos de contribuição se somam, respeitando o teto do RGPS.

DAS atrasado conta como tempo de contribuição?

Só depois de pago. Meses em aberto não contam.

MEI tem direito a auxílio-doença?

Sim, com carência de 12 contribuições e incapacidade comprovada por perícia.

Salário-maternidade é pago pelo INSS ou pelo empregador?

Para MEI, é pago diretamente pelo INSS.

Posso pagar INSS retroativo?

Não. As contribuições devem ser pagas na competência correta. Você só pode regularizar DAS em atraso (que automaticamente quita o INSS).

Resumo

O MEI paga apenas 5% do salário mínimo ao INSS e, em troca, tem acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. A chave é manter o DAS em dia — sem isso, os meses não contam. Se quiser uma aposentadoria maior, considere a complementação de 15%.

Use a calculadora MEI para conferir o valor exato do seu DAS.

Fontes e referências

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