Designer Gráfico Pode Ser MEI? Entenda a Regra em 2026
Importante: Designer Gráfico não pode ser MEI. A atividade exige abertura como Microempresa (ME). Neste artigo, você vai entender por que essa restrição existe e qual o caminho correto para se formalizar.
Designer Gráfico pode ser MEI?
Não. O CNAE principal de design gráfico (7410-2/99 — Atividades de design não especificadas anteriormente) não está na lista de ocupações permitidas para MEI. Se você se formalizar como MEI com esse CNAE, seu cadastro pode ser indeferido ou considerado irregular.
Por que não é permitido?
A legislação do MEI limita as atividades a ocupações mais simples e padronizadas. Design gráfico é considerada uma atividade intelectual, que exige abertura como ME ou EPP.
Qual o CNAE de Designer Gráfico?
O CNAE é o 7410-2/99 — Atividades de design não especificadas anteriormente. Ele abrange criação de logos, identidades visuais, imagens digitais, layouts, tipografia e design de templates.
Qual o CBO de Designer Gráfico?
O código CBO mais usado é:
- 2624-10 — Desenhista industrial (designer)
Como se formalizar como Designer Gráfico
Como o MEI não é permitido, o caminho é abrir uma Microempresa (ME):
- Faça o registro pela Redesim ou pela Junta Comercial do seu estado (o Portal do Empreendedor é só para MEI)
- Escolha a natureza jurídica (ME ou SLU)
- Defina o CNAE 7410-2/99 como atividade principal
- Opte pelo Simples Nacional
- Contrate um contador (obrigatório para ME)
Veja mais em MEI ou ME: qual escolher?
Quanto custa ser Designer Gráfico como ME?
Como ME, o imposto é calculado sobre o faturamento, não é fixo. As alíquotas do Simples Nacional variam entre 6% e 33%, dependendo do Anexo (III ou V) e do Fator R. Por isso, o custo mensal depende do quanto você fatura.
Dicas de precificação para Designer Gráfico
- Cobre por projeto (logo, identidade visual, site) ou por hora
- Crie pacotes com escopo definido (ex: logo + cartão + manual da marca)
- Ofereça manutenção mensal (social media, peças recorrentes) — renda recorrente
- Considere royalties para projetos de longa duração
Perguntas frequentes
Designer Gráfico pode ser MEI?
Não. A atividade exige abertura como ME ou EPP.
Qual o CNAE de Designer Gráfico?
7410-2/99 — Atividades de design não especificadas anteriormente.
Qual o DAS do Designer Gráfico?
Não se aplica — Designer Gráfico não pode ser MEI. Como ME, o imposto é calculado sobre o faturamento.
Posso abrir MEI com outro CNAE para trabalhar como designer?
Não. A atividade exercida precisa estar de acordo com o CNAE registrado. Se você trabalha como designer, precisa abrir ME com o CNAE 7410-2/99.
Resumo
Designer Gráfico não é permitido como MEI. A atividade exige abertura como Microempresa (ME), com CNAE 7410-2/99 e tributação pelo Simples Nacional (Anexo III ou V). Apesar de exigir mais burocracia e contador, a ME permite faturar até R$ 360.000 por ano e ter mais flexibilidade.
Use a calculadora MEI para simular outros cenários.
Fontes e referências
- IBGE Concla — CNAE 2.3
- Lei Complementar 123/2006 — Estatuto da Microempresa
- Resolução CGSN 140/2018 — Lista de ocupações permitidas
- Portal do Empreendedor
- Ministério do Trabalho — Tabela CBO
⚖️ Calculadora: MEI ou ME
Compare o DAS do MEI com o imposto de uma Microempresa no Simples Nacional.
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